Lei Ordinária 522/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 21/02/2003
EMENTA
- HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 522/03 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003.
"HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo,
FAZ SABER a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica homologado o Termo de Convênio nº 002/2003, firmado com o Lar da Criança de Joaçaba e Herval D'Oeste, CPNJ nº 82.779.448/0001-10, em 02 de janeiro de 2003.
§ Único – O objeto do convênio é o estabelecimento de cooperação financeira, visando a continuidade de internato de crianças e adolescentes do sexo feminino, em idade de 0 a 14 anos de idade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas às disposições em contrário.
Vargem Bonita/SC, 21 de fevereiro de 2003.
BALDUINO RADAVELLI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 21/02/03.
JOSE TREVISOL
Secretário Municipal de Administração e Finanças