Lei Ordinária 601/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 06/08/2004

EMENTA

  • ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004, PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE e PROGRAMA 016 – HABITAR MELHOR, DA LEI MUNICIPAL N. 572/2003 DE 12/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Relacionamento Norma
OUTROS
Lei Ordinária 572/2003

Integra da Norma

LEI N.º 601/2004, de 08 de JUNHO de 2004

 

" ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004, PROGRAMA 015 –
NOSSA SAÚDE e PROGRAMA 016 – HABITAR MELHOR, DA LEI MUNICIPAL
N. 572/2003 DE 12/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
".

 

 

 

BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo,

FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

                       

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I – Prioridades e Metas para 2004, Programa 015 – NOSSA SAÚDE, da Lei Municipal n. 572/2003 de 12 de dezembro de 2003, acrescentando ao programa o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais):

 

 

Programa 015 – Nossa Saúde

 

 

AÇÃO:

Informatização da Secretaria e Aquisição de Equipamentos
                                             

VALOR

R$ 60.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios e Convênio

 

 

Art. 2º – Para atender aos acréscimos relacionados no Artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a seguinte ação do Programa 016 – HABITAR MELHOR, num valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais):

 

 

Programa 016 – Habitar Melhor

 

 

AÇÃO:

Construção de Unidades Habitacionais e Concessão de Empréstimos

                                                                                                                            

VALOR

R$ 60.000,00

 

FONTE:

Recursos Próprios e Convênio

 

 

 

Art. 3º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), do Orçamento Vigente da Prefeitura de Vargem Bonita, Lei n.º 573/2003 de 12/12/2003, com a seguinte classificação:

03.00 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SUPERVISÃO E CONTROLE

03.02 – FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

03.02.16 – HABITAÇÃO

03.02.16.482 – HABITAÇÃO URBANA

03.02.16.482.16 – HABITAR MELHOR

03.02.16.482.16.1.001 – Construção de Casas Populares

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ……………………………………………….    R$     60.000,00

Art. 4º – Com os recursos oriundos da redução descrita no artigo 3º, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar a seguinte dotação do Orçamento Vigente da Prefeitura de Vargem Bonita:

07.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.01.10 – SAÚDE

07.01.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA

07.01.10.301.15 – NOSSA SAÚDE

07.01.10.301.15.1.012 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliário em Geral

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ………………………   R$     60.000,00

 

 

 

                                   Art. 5º – Os demais anexos permanecem inalterados.

 

 

                                   Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                   Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                   Vargem Bonita, em 08 de junho de 2004

 

 

BALDUINO RADAVELLI

Prefeito Municipal

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 08/06/2004

 

 

IVAN ROBERTO GALVAN

Secretário de Administração e Finanças

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

015 – NOSSA SAÚDE

DIAGNÓSTICO

O município possui 06 unidades de saúde, 04 equipos odontológicos, 01 dentista, 01 médico, 10 auxiliares de enfermagem, 01 fisioterapeuta, 01 psicóloga e 01 fonoaudióloga, outros auxiliares como motoristas, serventes, técnicos, etc, e uma unidade móvel de saúde. O município possui também 02 equipes do PSF formada por 02 médicos, 01 dentista, 02 enfermeiras, 02 auxiliar de enfermagem, 01 assistente administrativo e 14 agentes comunitárias de saúde.

 

DIRETRIZES

Melhoria das unidades de saúde, aquisição de equipamentos, manutenção da estrutura, aquisição de medicamentos e materiais, distribuição de módulos sanitários a pessoas carentes, implantação de programas que melhorem a qualidade de vida da população.

OBJETIVOS

Realizar medicina preventiva  e melhorar as condições de saúde da população.

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

301 – ATENÇÃO BÁSICA

Informatização da Secretaria de Saúde e aquisição de outros equipamentos

Aquisição de medicamentos

Manutenção dos veículos

Serviços (hospitais, exames, materiais e outros)

Auxílio a Pastoral da Saúde

Gastos com pessoal  –  PSF

                                  –  Quadro Prefeitura

Reforma  Posto de Saúde de Campina da Alegria

 

 

 

 

 

100.000,00

90.000,00

90.000,00

220.000,00

3.000,00

360.000,00

460.000,00

0,00

 

 

R.P; CV

R.P; CV

R.P.

R.P; CV.

R.P.

R.P; CV.

R.P.

R.P.

TOTAL

 

 

 

1.323.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

016 – HABITAR MELHOR

DIAGNÓSTICO

Nosso município possui pessoas morando em sub-habitações, e muitos ainda esperam realizar o sonho da casa própria.

 

 

DIRETRIZES

 

Realizar cadastro municipal para verificação das condições de habitação.

 

 

OBJETIVOS

Dar dignidade e cidadania aos munícipes, acabando com barracos, sub-habitações.

 

 

 

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

Manutenção do Fundo de Habitação

Construção de Unidades Habitacionais e Concessão de Empréstimos

 

 

 

 

13.000,00

 

100.000,00

 

R.P.

 

R.P. e Convênio

 

TOTAL

 

 

 

113.000,00