Lei Ordinária 615/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 28/03/2024

EMENTA

  • ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004, PROGRAMA 012 – ESTRADAS VICINAIS, PROGRAMA 013 – SANEAMENTO, PROGRAMA 014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO, PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE, PROGRAMA 018 – NOSSA EDUCAÇÃO, PROGRAMA 020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE, PROGRAMA 022 – NOSSO ESPORTE, PROGRAMA 024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA 000 – DÍVIDA INTERNA e PROGRAMA 000 – INDENIZAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N. 572/2003 DE 12/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
OUTROS
Lei Ordinária 572/2003

Integra da Norma

LEI N.º 615/2004, de 23 de NOVEMBRO de 2004

 

" ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004, PROGRAMA 012 – ESTRADAS VICINAIS, PROGRAMA 013 – SANEAMENTO, PROGRAMA 014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO, PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE, PROGRAMA 018 – NOSSA EDUCAÇÃO, PROGRAMA 020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE, PROGRAMA 022 – NOSSO ESPORTE,  PROGRAMA 024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA 000 – DÍVIDA INTERNA e PROGRAMA 000 – INDENIZAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N. 572/2003 DE 12/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo,

FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

                       

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I – Prioridades e Metas para 2004, Programa 012 – ESTRADAS VICINAIS, Programa 015 – NOSSA SAÚDE, Programa 018 – NOSSA EDUCAÇÃO e Programa 020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE, da Lei Municipal n. 572/2003 de 12 de dezembro de 2003, acrescentando aos programas ações num valor total de R$ 78.251,00 (Setenta e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais):

 

 

Programa 012 – Estradas Vicinais

 

AÇÃO:

Gastos com Pessoal
                                             

VALOR

R$ 25.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

 

 

Programa 015 – Nossa Saúde

 

AÇÃO:

                                                                Serviços (hospitais, exames, materiais e outros)

                                             

VALOR

R$ 22.251,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

Programa 018 – Nossa Educação

 

AÇÃO:

Manutenção do Transporte Escolar
                                             

VALOR

R$ 20.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

Programa 020 – Nosso Aluno na Universidade

 

AÇÃO:

Auxílio a Universitários
                                             

VALOR

R$ 11.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

 

Art. 2º – Para atender aos acréscimos relacionados no Artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular as seguintes ações dos Programas 013 – SANEAMENTO, Programa 014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO,  Programa 022 – NOSSO ESPORTE,  Programa 024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, Programa 000 – DÍVIDA INTERNA, e Programa 000 – INDENIZAÇÕES, num valor total de R$ 78.251,00 (Setenta e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais):

 

 

 

 

 

Programa 013 – Saneamento

 

AÇÃO:

Construção de Rede de Saneamento Básico
                                             

VALOR

R$ 7.251,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

Programa 014 – Produtor Rural Assistido

 

AÇÃO:

Perfuração de Poços Artesianos
                                             

VALOR

R$ 10.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

Programa 022 – Nosso Esporte

 

AÇÃO:

Construção e Reformas de Parques Esportivos
                                             

VALOR

R$ 15.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

Programa 024 – Assistência Social

 

AÇÃO:

Aquisição de Mobiliário

                                                                                                                            

VALOR

R$ 15.000,00

 

FONTE:

Recursos Próprios

 

 

 

 

 

Programa 000 – Dívida Interna

 

AÇÃO:

Empréstimo BADESC – Pró-FDM – Saneamento

                                                                Caixa Econômica Federal – Pró Moradia

                                             

VALOR

R$ 30.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

Programa 000 – Indenizações

 

AÇÃO:

Pagamento de Indenizações

                                                                                                                            

VALOR

R$ 1.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

 

 

Art. 3º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir o montante de R$ 78.251,00 (Setenta e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais), do Orçamento Vigente da Prefeitura de Vargem Bonita, Lei n.º 573/2003 de 12/12/2003, com as seguintes classificações:

 

 

 

03.00 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SUPERVISÃO E CONTROLE

03.02 – FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

03.02.28 – ENCARGOS ESPECIAIS

03.02.28.843 – SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

03.02.28.843.00 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

03.02.28.843.00.0.001 – Amortização da Dívida Contratada

3.2.90.21.00.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato ………………………….    R$      13.000,00

4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado ……………….    R$      17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.28 – ENCARGOS ESPECIAIS

04.01.28.846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

04.01.28.846.00 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

04.01.28.846.00.0.002 – Pagamento de Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições …………………………………….    R$      1.000,00

 

 

05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.06 – DIVISÃO DE ESPORTES

05.06.27 – DESPORTO E LAZER

05.06.27.812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

05.06.27.812.22 – NOSSO ESPORTE

05.06.27.812.22.1.007 – Construção e Reformas de Parques Desportivos e Recreativos

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ……………………………………………….    R$     15.000,00

 

 

06.00 – SEC. TRANSPORTES OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA

06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

06.03.20 – AGRICULTURA

06.03.20.544 – RECURSOS HÍDRICOS

06.03.20.544.14 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO

06.03.20.544.14.1.005 – Perfuração de Poços Artesianos

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ……………………………………………….    R$     10.000,00

 

 

07.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

07.02 – DIVISÃO DE SANEAMENTO

07.02.17 – SANEAMENTO

07.02.17.512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

07.02.17.512.13 – SANEAMENTO

07.02.17.512.13.1.013 – Rede de Saneamento Básico e Galerias Pluviais

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ………………………………………………..    R$      7.251,00

 

 

07.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.03.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.03.08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

07.03.08.244.24 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.03.08.244.24.1.014 – Aquisição de Mobiliário

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ……………………..     R$    15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º – Com os recursos oriundos da redução descrita no artigo 3º, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Vigente da Prefeitura de Vargem Bonita:

 

 

 

05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.02 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

05.02.12 – EDUCAÇÃO

05.02.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL

05.02.12.361.18 – NOSSA EDUCAÇÃO

05.02.12.361.18.2.015 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ……………………………………………    R$      20.000,00

 

 

05.04- DIVISÃO DE ENSINO SUPERIOR

05.04.12 – EDUCAÇÃO

05.04.12.364 – ENSINO SUPERIOR

05.04.12.364.20 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE

05.04.12.364.20.2.019 – Manutenção do Ensino Superior

3.3.90.18.00.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes …………………………….    R$      11.000,00

 

 

 

06.00 – SEC. TRANSPORTES OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA

06.01 – DIVISÃO DE TRANSPORTES E OBRAS

06.01.26 – TRANSPORTE

06.01.26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

06.01.26.782.12 – ESTRADAS VICINAIS

06.01.26.782.12.2.022 – Manutenção da Divisão de Transportes e Obras

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ………..    R$     25.000,00

 

 

 

07.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.01.10 – SAÚDE

07.01.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA

07.01.10.301.15 – NOSSA SAÚDE

07.01.10.301.15.2.029 – Manutenção do Atendimento a Saúde

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ………..    R$     22.251,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                   Art. 5º – Os demais anexos permanecem inalterados.

 

 

 

                                   Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                                   Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

                                   Vargem Bonita, em 23 de novembro de 2004

 

 

 

 

 

 

BALDUINO RADAVELLI

Prefeito Municipal

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 23/11/2004

 

 

 

 

 

 

IVAN ROBERTO GALVAN

Secretário de Administração e Finanças

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

012 – ESTRADAS VICINAIS

DIAGNÓSTICO

O município possui caçambas, carregadeira, retroescavadeiras, tratores de esteira, motoniveladoras, caminhão, tratores agrícolas,  motoristas, operadores de máquinas, mecânico, serventes e agentes de serviços gerais para atender as estradas vicinais.

 

 

DIRETRIZES

Ensaibramento,  patrolamento e limpeza das estradas vicinais, construção e conservação de pontes, aberturas de novas estradas e aquisição de novos equipamentos.

 

 

 

OBJETIVOS

 

Permitir o escoamento da produção e a movimentação de pessoas a qualquer tempo.

 

 

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

Construção de bueiros e pontes

Abertura e conservação de estradas

Gastos com Pessoal

 

 

 

13.300,00

549.204,00

400.000,00

R.P.

R.P.

R.P.

TOTAL

 

 

 

962.504,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

013 – SANEAMENTO

DIAGNÓSTICO

O Município possui residências sem esgotamento sanitário adequado, causando poluição nos córregos e rios.

 

 

DIRETRIZES

 

Conscientização da população sobre a necessidade da instalação de fossa e filtro anaeróbio nas residências e exigência desse equipamento nas novas construções.

 

 

OBJETIVOS

 

Prevenir doenças, despoluir os córregos e rios, melhorar as condições de saúde da população.

 

 

 

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

 

Drenagem e galerias pluviais.

Construção de Rede de Saneamento Básico

 

 

 

 

Rede de Saneamento

 

 

 

Metros

 

 

 

Rede Coletora no Bairro Bela Vista I

 

 

0,00

192.749,00

 

 

R.P.

Operação de Crédito Junto ao BADESC

TOTAL

 

 

 

192.749,00

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO

DIAGNÓSTICO

O Município possui cerca de 260 unidades agrícolas, que produzem basicamente milho, erva-mate, feijão, trigo, soja e demais culturas para subsistência das famílias rurais.  É um grande produtor de suinos e frango. Entretanto não aproveita todas as potencialidades que pode desenvolver.

 

DIRETRIZES

Assistência técnica e com equipamentos aos produtores rurais, aquisição de novos equipamentos, realização de eventos.

 

OBJETIVOS

Ampliar e diversificar a área de produção aumentando a produtividade. Elevar a rentabilidade, capitalizar o agricultor, melhorar sua condição de vida.

 

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

 

Distribuição de sementes para cobertura do solo

Apoio à telefonia Rural

Manutenção do Viveiro e Horta Municipal

Manutenção inseminação artificial bovina

Manutenção dos equipamentos da agricultura, de expediente e serviços de manutenção do setor

Gastos com Pessoal

Perfuração de Poços Artesianos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.715,00

10.800,00

12.000,00

10.000,00

 

150.485,00

169.000,00

20.000,00

 

R.P.

R.P.

R.P.

R.P.

 

R.P.

R.P.

R.P.

TOTAL

 

 

 

386.000,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

015 – NOSSA SAÚDE

DIAGNÓSTICO

O município possui 06 unidades de saúde, 04 equipos odontológicos, 01 dentista, 01 médico, 10 auxiliares de enfermagem, 01 fisioterapeuta, 01 psicóloga e 01 fonoaudióloga, outros auxiliares como motoristas, serventes, técnicos, etc, e uma unidade móvel de saúde. O município possui também 02 equipes do PSF formada por 02 médicos, 01 dentista, 02 enfermeiras, 02 auxiliar de enfermagem, 01 assistente administrativo e 14 agentes comunitárias de saúde.

 

DIRETRIZES

Melhoria das unidades de saúde, aquisição de equipamentos, manutenção da estrutura, aquisição de medicamentos e materiais, distribuição de módulos sanitários a pessoas carentes, implantação de programas que melhorem a qualidade de vida da população.

OBJETIVOS

Realizar medicina preventiva  e melhorar as condições de saúde da população.

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

301 – ATENÇÃO BÁSICA

Informatização da Secretaria de Saúde e aquisição de outros equipamentos

Aquisição de medicamentos

Manutenção dos veículos

Serviços (hospitais, exames, materiais e outros)

Auxílio a Pastoral da Saúde

Gastos com pessoal  –  PSF

                                  –  Quadro Prefeitura

Reforma  Posto de Saúde de Campina da Alegria

Atendimento a Saúde – Vigilância Sanitária

 

 

 

 

 

102.228,00

90.000,00

118.772,00

286.443,40

0,00

405.000,00

445.000,00

0,00

6.837,60

 

 

R.P; CV

R.P; CV

R.P.

R.P; CV.

R.P.

R.P; CV.

R.P.

R.P.

CV.

TOTAL

 

 

 

1.454.281,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

018 – NOSSA EDUCAÇÃO

DIAGNÓSTICO

O Município possui cinco escolas na rede de educação infantil e ensino fundamental e uma na rede de ensino supletivo, cerca de 1.500 alunos. O transporte escolar atende cerca de 500 alunos, envolvendo veículos municipais e terceirizados.

DIRETRIZES

Melhorar e ampliar a rede física, os equipamentos das escolas, melhoria do transporte escolar, diversificação do cardápio da merenda escolar, qualificar os professores e atender todos as crianças em idade escolar.

OBJETIVOS

Melhorar a freqüência na escola e a qualidade de ensino. Qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho.

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

Reformas na Escola Municipal Ângelo Anzolin

Aquisição de Veículo

Aquisição de Veículo

Manutenção Ensino Infantil

Gastos com Pessoal – Ensino Infantil

Aquisição de mobiliários em geral

Aquisição de material escolar

Manutenção do Transporte Escolar

Aquisição de merenda escolar

Salário Educação

Gastos com pessoal – Ensino Fundamental

Gastos com Pessoal – FUNDEF

Manutenção das Escolas e Secretaria

Outras Despesas  – FUNDEF

 

 

01

01

01

 

 

 

 

 

 

 

24.757,18

79.850,00

0,00

29.000,00

129.000,00

0,00

17.807,20

190.000,00

58.585,62

32.000,00

256.000,00

170.000,00

53.000,00

80.000,00

R.P. e FUNDEF

R.P.

Convênio

R.P.

R.P.

R.P.

R.P.

R.P.

Convênio

Convênio

R.P.

FUNDEF

R.P.

FUNDEF

TOTAL

 

 

 

1.120.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE

DIAGNÓSTICO

O Município possui aproximadamente 130 alunos cursando o curso superior. Em virtude da distância entre o município e as universidades é necessário fornecer transporte escolar, envolvendo veículos municipais e terceirizados. O município auxilia os universitários com 40% de suas mensalidades.

DIRETRIZES

Manter o transporte escolar e o auxílio aos universitários com 40% de suas mensalidades.

OBJETIVOS

Manter e incentivar a freqüência ao ensino superior. Qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho.

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

 

Manutenção do Transporte Escolar

 

Auxílio a Universitários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110.000,00

 

131.000,00

 

 

 

 

 

R.P.

 

R.P.

TOTAL

 

 

 

241.000,00

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

022 – NOSSO ESPORTE

DIAGNÓSTICO

O Município possui três ginásios de esportes, três quadras de areia, três campos de futebol e um centro educacional  cuja obra está paralisada na Vila Coração. Está em funcionamento escolinhas de judô, xadrez, futsal, voleibol e handebol. Participa de eventos regionais com suas equipes e organiza os campeonatos municipais.

DIRETRIZES

Construção e manutenção de equipamentos esportivos, promoção de eventos e apoio ao esporte amador.

 

 

 

OBJETIVOS

Estimular a prática esportiva, desenvolver o espírito esportivo, integrar as diversas comunidades, descobrir novos talentos, afastar os jovens das drogas e proporcionar lazer à comunidade.

 

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

 

Construção e Reformas de Parques esportivos

Aquisição de material, artigos esportivos, serviços, manutenção da CME e reparos de Ginásios.

Gastos com pessoal

 

 

 

 

35.000,00

 

109.000,00

56.000,00

 

R.P.

 

R.P.

R.P.

 

 

 

TOTAL

 

 

 

200.000,000

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIAGNÓSTICO

Em Vargem Bonita há cerca de 30% de famílias pobres urbanas, cerca de 25% de famílias pobres da área rural, 7% de crianças desnutridas, 02 grupos de idosos, 02 assentamentos e 01 acampamento de sem-terras, alto índice de desemprego, sub-empregos e pessoas no setor informal,  com um pequeno grupo vivendo na miséria total sem nenhuma renda, crescimento populacional desordenado, mas com  pequeno índice migratório.

DIRETRIZES

Elaboração e implantação do Plano Municipal de Assistência Social, envolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, núcleo de investimento no capital humano dirigido às zonas rural e urbana pobres, mulheres, crianças e idosos.

OBJETIVOS

Estabelecimento de melhores condições para o desenvolvimento sustentável local que elimine a pobreza e reduza as desigualdades entre os diversos setores populacionais, assistindo aos grupos que estejam em posição mais desvantajosa – particularmente, no interior desses grupos: mulheres, crianças, jovens e aos idosos.  Incluindo nestes pequenos proprietários pobres, os sem-terra, setor informal urbano, os diaristas, os bóias-frias, os arrendatários, meeiros, etc.

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE

META

VALOR

FONTE

 

Aquisição de Mobiliário

Benefícios

Conv. com Lar das Crianças, APAE, APAS, Asilos, etc

Gastos com Pessoal

Manutenção do Centro de convivência, Clube de gestantes, Idosos e Fundo de Assistência Social.

Atendimento a Criança de 0 a 6 anos – PAC

Atendimento aos Idosos – API

Construção da Cancha de Bocha

 

 

 

 

0,00

24.000,00

20.000,00

41.400,00

 

40.600,00

15.000,00

2.000,00

0,00

 

R.P.

R.P.

R.P.

R.P.

 

R.P.

Convênio

Convênio

R.P.

TOTAL

 

 

 

143.000,00

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

000 – DÍVIDA INTERNA

DIAGNÓSTICO

A Dívida Interna Fundada da Prefeitura Municipal está devidamente amparada em lei com vencimento a longo prazo.

 

DIRETRIZES

 

Pagamento da dívida interna.

 

OBJETIVOS

 

  • – Reduzir ou liquidar a dívida do Passivo Permanente da Prefeitura Municipal

 

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

Amortização da Dívida Interna – Empréstimo Caixa Econômica Federal – Pró Moradia

Empréstimo junto a COHAB

Empréstimo BADESC – Pró FDM – Saneamento

Amortização da Dívida Interna – Empréstimo BADESC – Pró FDM – Educação

 

 

Operação

Operação

Financiamento

Operação

 

 

 

54.000,00

10.000,00

1.000,00

 

36.000,00

 

R.P.

R.P.

R.P.

R.P.

TOTAL

 

 

 

101.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º)
2. DAS DESPESAS
2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA

000 – INDENIZAÇÕES

DIAGNÓSTICO

 

A Prefeitura possui 03 processos referente a indenização por desapropriações

DIRETRIZES

 

Pagamento das indenizações obrigatório pela legislação.

OBJETIVOS

 

  • – Observar as determinações legais.
AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META

VALOR

FONTE

 

Pagamento de indenizações

 

 

 

 

 

03

 

11.000,00

 

R.P.

TOTAL

 

 

 

11.000,00