Lei Ordinária 624/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 19/04/2024
EMENTA
- ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 530 DE 28/03/2003
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Lei Ordinária 530/2003 |
Integra da Norma
LEI Nº 624/2005, de 25 de janeiro de 2005.
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 530 DE 28/03/2003"
JAIRO CASARA, Prefeito de Vargem Bonita(SC), no uso de suas atribuições que lhe confere, faz saber a todos, que o Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art. 1º. O ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 530 de 28 de março de 2003, já alterado por Leis posteriores terá a redação constante do ANEXO ÚNICO da presente Lei.
Art. 2º. As despesas para o cumprimento da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Bonita, 25 janeiro de 2005.
JAIRO CASARA
Prefeito
Registrada e publicada nesta secretaria em 25/01/2005.
OSVALTER FILIPINI
Secretário de Administração e Finanças
ANEXO ÚNICO
QUADRO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DE SERVIDORES
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO |
HABILITAÇÃO |
|
MÉDICO |
2 |
40 horas semanais |
R$ 5.500,00 | Clínico Geral e inscrito CRM/SC |
|
ODONTÓLOGO |
2 |
40 horas semanais |
R$ 3.186,22 |
Cirurgião Dentista inscrito no CRP/SC |
|
ENFERMEIRO |
2 |
40 horas semanais |
R$ 1.579,94 |
Curso Superior de Enfermagem inscrito no CRE/SC |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
2 |
40 horas semanais |
R$ 435,12 |
Curso de Auxiliar de Enfermagem |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
2 |
40 horas semanais |
R$ 526,64 |
2º Grau Completo |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
14 |
40 horas semanais |
R$ 294,78 |
1º Grau Completo |
Vargem Bonita, 25 de janeiro de 2005.
JAIRO CASARA