Lei Ordinária 1058/2015

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos anexos

• • Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
• • Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
• • Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
• • Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
• • Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
• • Demonstrativo I - Metas Anuais
• • Demonstrativo II - AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
• • Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
• • Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔMIO LÍQUIDO
• • Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
• • Demonstrativo VIII - Prioridades e Metas
• • Demonstrativo IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
• • Demonstrativo VI - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
• • Demonstrativo VII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
• • Demonstrativo X - PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO