Lei Ordinária 1085/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos anexos

• • Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
• • Anexo II - Receita por Categorias Econômicas
• • Anexo III - Natureza da Despesa por Categorias Econômicas
• • Anexo IV - Relação da Proposta da Receita
• • Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
• • Anexo V - Relação da Proposta da Despesa
• • Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo
• • Anexo VII - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas
• • Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
• • Anexo X - Demonstrativo de Evolução da Receita
• • Anexo XI - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
• • Anexo XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
• • Anexo XIII - Demonstrativo de Evolução da Despesa
• • Anexo XIV - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
• • Anexo XV - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
• • Anexo XVI - Demonstrativo do Resultado Primário
• • Anexo XVII Demonstrativo do Resultado Nominal
• • Anexo XVIII - Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos