Lei Ordinária 1164/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/08/2019
EMENTA
- INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES IDOSOS DE CURSOS DE EXTENSÃO E/OU APRIMORAMENTO REGULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO MEC.
Integra da norma