Decreto Executivo 033/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/04/2020
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, AFETADO POR ESTIAGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
EMENTA
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