Lei Ordinária 1198/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/09/2020
EMENTA
- CONCEDE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS POR FENÔMENO CLIMÁTICO VERIFICADO NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma