Decreto Executivo 091/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/10/2020

EMENTA

  • REEDITA E COMPLEMENTA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).