Decreto Executivo 095/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/11/2020
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: ESTIAGEM – 1.4.1.0.0, CONFORME IN 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma