Decreto Executivo 098/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/12/2021
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: ESTIAGEM – 1.4.1.0.0, CONFORME IN 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma