Decreto Executivo 017/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- “REVOGA O ART. 1º DO DECRETO N. 032/2020, QUE ADOTOU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E A ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID19)”.
Integra da norma