Lei Ordinária 547/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 09/07/2003
EMENTA
- AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE JOAÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N. 547/2003 de 09 de Julho de 2003
"AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE JOAÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo,
FAZ SABER a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Hospital Santa Terezinha da cidade de Joaçaba, nos termos da minuta que acompanha a presente lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Vargem Bonita/SC, 09 de julho de 2003
BALDUINO RADAVELLI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria em 09 de julho de 2003
JOSÉ TREVISOL
Secretário Municipal de Administração e Finanças