Lei Complementar 10/1997

Tipo: Lei Complementar
Ano: 1997
Data da Publicação: 22/12/2024

EMENTA

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35 E 102 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 005/93

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
OUTROS
Lei Complementar 5/1993