Edital de Notificação de REURB Nº 001/2022
Edital de Notificação de REURB Nº 001/2022.
O Município de Vargem Bonita, através deste Edital notifica a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado composto pelas residências construídas às margens do Rio Tunal, confrontando com a Avenida José Lorenzatto e também com a Rua Jorge Pereira Dias no Município de Vargem Bonita, está sendo objeto de Regularização Fudiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.464/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Edital na integra abaixo anexado.