DECRETO 039/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/05/2024
EMENTA
- “CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS ORIUNDAS DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS”.
Integra da norma
