DECRETO 047/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/06/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
