DECRETO 034/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 19/04/2024 EMENTA “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA DE VARGEM BONITA PELO FALECIMENTO DE ROSANE FAVRETTO.” Integra da norma Decreto-034_2024-Luto-Oficial-e-Ponto-Facultativo.pdf