Lei Ordinária 457/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 22/02/2002
EMENTA
- CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS E UMA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS 1 E 2 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 002/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N. º 457-A/2002 de 22 de fevereiro de 2002.
"CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS E UMA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS 1 E 2 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 002/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina,
FAZ SABER a todos, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica criado o cargo de PROFESSOR DE INGLÊS, e uma vaga no quadro permanente de servidores do município, com carga horária de 20 horas semanais, nível 7 a 9, referência de A até J, nível superior com habilitação específica em Letras Português e Inglês e registro no MEC.
Art. 2º – Em função do cargo e da vaga criada, os anexos 1 e 2 da Lei Complementar Municipal n. º 002/93 de 28/01/93 ficam substituídos pelos anexos 1 e 2 que acompanham a presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Vargem Bonita, 22 de fevereiro de 2002.
BALDUINO RADAVELLI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 22/02/2002.
OSVALTER FILIPINI
Secretário de Administração e Finanças