Lei Ordinária 545/2003

EMENTA

• ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2003 DO PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE, DA LEI MUNICIPAL N. 519/2002 DE 16/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

LEI N. 545/2003 de 18 de JUNHO de 2003

 

 

" ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2003 DO PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE, DA LEI MUNICIPAL N. 519/2002 DE 16/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

 

BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo,

 

 FAZ SABER a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I – Prioridades e Metas para 2003, Programa 015 – NOSSA SAÚDE, da Lei Municipal n. 519/2002 de 16 de dezembro de 2002, acrescentando a seguinte ação, num valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais):

 

 

Programa 015 – Nossa Saúde

 

 

AÇÕES:

Aquisição de 01 veículo utilitário
                                             

PRODUTO:                              

01 Veículo

 

META:

01

 

VALOR

R$ 17.000,00

 

FONTE

Recursos Próprios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                   Art. 2º – Para cobertura dos encargos de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a utilizar como fonte de recursos, a Reserva de Contingência.

 

 

 

                                   Art. 3º – A aquisição do veículo será para substituir outro que teve perda total por sinistro de colisão, baixado do Patrimônio Público através da Lei Municipal nº 541/2003 de 06 de junho de 2003.

 

 

 

Art. 4º – Os demais anexos permanecem inalterados.

 

 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Vargem Bonita, 18 de junho de 2003

 

 

 

 

 

BALDUINO RADAVELLI

Prefeito Municipal

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria em 18/06/2003.

 

 

 

 

JOSE TREVISOL

Secretário Municipal De Administração e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2003 (LRF ART. 4º, § 1º E 2º, II) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA
PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE
DIAGNÓSTICO O município possui 06 unidades de saúde, 04 equipos odontológicos, sendo 01 desativado, dois dentistas, três médicos, 10 auxiliares de enfermagem, 01 fisioterapeuta, 01 psicóloga  e 01 fonoaudióloga e uma unidade móvel de saúde. O município possui também 01 equipe do PSF formada por 01 médico, 01 dentista, 01 enfermeira, 01 auxiliar de enfermagem, 01 assistente administrativo e 10 agentes comunitárias de saúde.
DIRETRIZES Melhoria das unidades de saúde, aquisição de equipamentos, manutenção da estrutura, aquisição de medicamentos e materiais, distribuição de módulos sanitários ‘a pessoas carentes, implantação de programas que melhorem a qualidade de vida da população.
OBJETIVOS Realizar medicina preventiva  e melhorar as condições de saúde da população.
AÇÕES	PRODUTO	UNIDADE MEDIDA	META	VALOR	FONTE
301 – ATENÇÃO BÁSICA Informatização da Secretaria de Saúde aquisição de outros equipamentos Aquisição de 01 veículo utilitário Aquisição de medicamentos Manutenção dos veículos Contratação de profissionais Serviços (hospitais, exames, materiais e outros) Auxílio a Pastoral da Saúde Gastos com pessoal  –  PSF                                   –  Quadro Prefeitura Ampliação de Posto de Saúde				11.000,00 17.000,00 70.000,00 54.000,00 10.000,00 143.000,00 5.000,00 230.000,00 395.000,00 30.000,00	R.P. R.P. R.P. R.P. R.P. R.P; CV. R.P. R.P; CV. R.P. R.P.
TOTAL				965.000,00