Lei Ordinária 673/2006

EMENTA

• ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 657/2005

Integra da Norma

LEI Nº 673/2006, de  24 de maio de 2006.

    "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 657/2005"

JAIRO CASARA, Prefeito de Vargem Bonita (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faz saber a todos que o Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:

Art. 1º – Ficam alterados os Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 657/2005, de 30 de novembro de 2005, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei.

                                        Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                                        Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                        Vargem Bonita, 24   de maio de 2006.  

JAIRO CASARA
Prefeito

Registrada e publicada nesta secretaria em 24/05/2006.

OSVALTER FILIPINI

Secretário Municipal de Administração e Finanças