Decreto Executivo Decreto Executivo 040/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 19/06/2017 EMENTA NOMEIA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARGEM BONITA/SC. Integra da norma 996996_Decreto_n_040_comissao_magisterio_plano_carreira_jun_2017.pdf