Decreto Executivo 026/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/03/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma