Decreto Executivo 037/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/05/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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