AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 057/2026

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 04/11/2026

• Local : Vargem Bonita SC

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal Vargem Bonita

• Valor Global R$: 3.500,00

• Objeto : Contratação de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços de capacitação dos profissionais que integram a Rede de Atendimento e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vargem Bonita/SC, com foco na aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017 e do Decreto Federal nº 9.603/2018, abordando os procedimentos de atendimento integrado, escuta especializada, articulação intersetorial e prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A contratação compreende 01 (um) serviço de capacitação, com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2026, contemplando conteúdo teórico e prático destinado à qualificação dos profissionais da rede municipal de proteção.