PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 14/2025

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 11/02/2025

• Local : RUA CEL. VITÓRIO, 966, CENTRO – CEP: 89675-000 – VARGEM BONITA – SC

• SETOR RESPONSÁVEL : Licitação

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal

• Valor Global R$: 25.000,00

• Objeto : e Termo de Colaboração entre o Município de Vargem Bonita/SC e a Associação Patronato Anjo da Guarda, para o estabelecimento de ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação entre o Município de Vargem Bonita e a entidade, mediante transferência de recursos financeiros, com o objetivo de executar reformas e melhorias no espaço físico (conforme plano de trabalho), da entidade que possui como objetivo o acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, com o objetivo de garantir a cidadania e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes munícipes Vargem Bonitenses, em situação de risco e vulnerabilidade social.