Lei Ordinária 615/2004
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 22/12/2024
EMENTA
- ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004, PROGRAMA 012 – ESTRADAS VICINAIS, PROGRAMA 013 – SANEAMENTO, PROGRAMA 014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO, PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE, PROGRAMA 018 – NOSSA EDUCAÇÃO, PROGRAMA 020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE, PROGRAMA 022 – NOSSO ESPORTE, PROGRAMA 024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA 000 – DÍVIDA INTERNA e PROGRAMA 000 – INDENIZAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N. 572/2003 DE 12/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Lei Ordinária 572/2003 |
Integra da Norma
LEI N.º 615/2004, de 23 de NOVEMBRO de 2004
" ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004, PROGRAMA 012 – ESTRADAS VICINAIS, PROGRAMA 013 – SANEAMENTO, PROGRAMA 014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO, PROGRAMA 015 – NOSSA SAÚDE, PROGRAMA 018 – NOSSA EDUCAÇÃO, PROGRAMA 020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE, PROGRAMA 022 – NOSSO ESPORTE, PROGRAMA 024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA 000 – DÍVIDA INTERNA e PROGRAMA 000 – INDENIZAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N. 572/2003 DE 12/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo,
FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I – Prioridades e Metas para 2004, Programa 012 – ESTRADAS VICINAIS, Programa 015 – NOSSA SAÚDE, Programa 018 – NOSSA EDUCAÇÃO e Programa 020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE, da Lei Municipal n. 572/2003 de 12 de dezembro de 2003, acrescentando aos programas ações num valor total de R$ 78.251,00 (Setenta e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais):
Programa 012 – Estradas Vicinais
AÇÃO:
Gastos com Pessoal
VALOR
R$ 25.000,00
FONTE
Recursos Próprios
Programa 015 – Nossa Saúde
AÇÃO:
Serviços (hospitais, exames, materiais e outros)
VALOR
R$ 22.251,00
FONTE
Recursos Próprios
Programa 018 – Nossa Educação
AÇÃO:
Manutenção do Transporte Escolar
VALOR
R$ 20.000,00
FONTE
Recursos Próprios
Programa 020 – Nosso Aluno na Universidade
AÇÃO:
Auxílio a Universitários
VALOR
R$ 11.000,00
FONTE
Recursos Próprios
Art. 2º – Para atender aos acréscimos relacionados no Artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular as seguintes ações dos Programas 013 – SANEAMENTO, Programa 014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO, Programa 022 – NOSSO ESPORTE, Programa 024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, Programa 000 – DÍVIDA INTERNA, e Programa 000 – INDENIZAÇÕES, num valor total de R$ 78.251,00 (Setenta e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais):
Programa 013 – Saneamento
AÇÃO:
Construção de Rede de Saneamento Básico
VALOR
R$ 7.251,00
FONTE
Recursos Próprios
Programa 014 – Produtor Rural Assistido
AÇÃO:
Perfuração de Poços Artesianos
VALOR
R$ 10.000,00
FONTE
Recursos Próprios
Programa 022 – Nosso Esporte
AÇÃO:
Construção e Reformas de Parques Esportivos
VALOR
R$ 15.000,00
FONTE
Recursos Próprios
Programa 024 – Assistência Social
AÇÃO:
Aquisição de Mobiliário
VALOR
R$ 15.000,00
FONTE:
Recursos Próprios
Programa 000 – Dívida Interna
AÇÃO:
Empréstimo BADESC – Pró-FDM – Saneamento
Caixa Econômica Federal – Pró Moradia
VALOR
R$ 30.000,00
FONTE
Recursos Próprios
Programa 000 – Indenizações
AÇÃO:
Pagamento de Indenizações
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
Recursos Próprios
Art. 3º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir o montante de R$ 78.251,00 (Setenta e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais), do Orçamento Vigente da Prefeitura de Vargem Bonita, Lei n.º 573/2003 de 12/12/2003, com as seguintes classificações:
03.00 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SUPERVISÃO E CONTROLE
03.02 – FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
03.02.28 – ENCARGOS ESPECIAIS
03.02.28.843 – SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
03.02.28.843.00 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
03.02.28.843.00.0.001 – Amortização da Dívida Contratada
3.2.90.21.00.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato …………………………. R$ 13.000,00
4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado ………………. R$ 17.000,00
04.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.28 – ENCARGOS ESPECIAIS
04.01.28.846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
04.01.28.846.00 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
04.01.28.846.00.0.002 – Pagamento de Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições ……………………………………. R$ 1.000,00
05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
05.06 – DIVISÃO DE ESPORTES
05.06.27 – DESPORTO E LAZER
05.06.27.812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
05.06.27.812.22 – NOSSO ESPORTE
05.06.27.812.22.1.007 – Construção e Reformas de Parques Desportivos e Recreativos
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ………………………………………………. R$ 15.000,00
06.00 – SEC. TRANSPORTES OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA
06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.03.20 – AGRICULTURA
06.03.20.544 – RECURSOS HÍDRICOS
06.03.20.544.14 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO
06.03.20.544.14.1.005 – Perfuração de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ………………………………………………. R$ 10.000,00
07.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.02 – DIVISÃO DE SANEAMENTO
07.02.17 – SANEAMENTO
07.02.17.512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
07.02.17.512.13 – SANEAMENTO
07.02.17.512.13.1.013 – Rede de Saneamento Básico e Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ……………………………………………….. R$ 7.251,00
07.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03.08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
07.03.08.244.24 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03.08.244.24.1.014 – Aquisição de Mobiliário
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente …………………….. R$ 15.000,00
Art. 4º – Com os recursos oriundos da redução descrita no artigo 3º, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Vigente da Prefeitura de Vargem Bonita:
05.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
05.02 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.02.12 – EDUCAÇÃO
05.02.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
05.02.12.361.18 – NOSSA EDUCAÇÃO
05.02.12.361.18.2.015 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo …………………………………………… R$ 20.000,00
05.04- DIVISÃO DE ENSINO SUPERIOR
05.04.12 – EDUCAÇÃO
05.04.12.364 – ENSINO SUPERIOR
05.04.12.364.20 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE
05.04.12.364.20.2.019 – Manutenção do Ensino Superior
3.3.90.18.00.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes ……………………………. R$ 11.000,00
06.00 – SEC. TRANSPORTES OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA
06.01 – DIVISÃO DE TRANSPORTES E OBRAS
06.01.26 – TRANSPORTE
06.01.26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
06.01.26.782.12 – ESTRADAS VICINAIS
06.01.26.782.12.2.022 – Manutenção da Divisão de Transportes e Obras
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ……….. R$ 25.000,00
07.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10 – SAÚDE
07.01.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA
07.01.10.301.15 – NOSSA SAÚDE
07.01.10.301.15.2.029 – Manutenção do Atendimento a Saúde
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ……….. R$ 22.251,00
Art. 5º – Os demais anexos permanecem inalterados.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Vargem Bonita, em 23 de novembro de 2004
BALDUINO RADAVELLI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria, em 23/11/2004
IVAN ROBERTO GALVAN
Secretário de Administração e Finanças
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
012 – ESTRADAS VICINAIS |
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DIAGNÓSTICO
O município possui caçambas, carregadeira, retroescavadeiras, tratores de esteira, motoniveladoras, caminhão, tratores agrícolas, motoristas, operadores de máquinas, mecânico, serventes e agentes de serviços gerais para atender as estradas vicinais.
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DIRETRIZES
Ensaibramento, patrolamento e limpeza das estradas vicinais, construção e conservação de pontes, aberturas de novas estradas e aquisição de novos equipamentos.
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OBJETIVOS
Permitir o escoamento da produção e a movimentação de pessoas a qualquer tempo.
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
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Construção de bueiros e pontes Abertura e conservação de estradas Gastos com Pessoal |
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13.300,00 549.204,00 400.000,00 |
R.P. R.P. R.P. |
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TOTAL |
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962.504,00 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
013 – SANEAMENTO |
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DIAGNÓSTICO
O Município possui residências sem esgotamento sanitário adequado, causando poluição nos córregos e rios.
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DIRETRIZES
Conscientização da população sobre a necessidade da instalação de fossa e filtro anaeróbio nas residências e exigência desse equipamento nas novas construções.
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OBJETIVOS
Prevenir doenças, despoluir os córregos e rios, melhorar as condições de saúde da população.
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
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Drenagem e galerias pluviais. Construção de Rede de Saneamento Básico
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Rede de Saneamento |
Metros |
Rede Coletora no Bairro Bela Vista I |
0,00 192.749,00 |
R.P. Operação de Crédito Junto ao BADESC |
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TOTAL |
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192.749,00 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO |
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DIAGNÓSTICO
O Município possui cerca de 260 unidades agrícolas, que produzem basicamente milho, erva-mate, feijão, trigo, soja e demais culturas para subsistência das famílias rurais. É um grande produtor de suinos e frango. Entretanto não aproveita todas as potencialidades que pode desenvolver.
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DIRETRIZES
Assistência técnica e com equipamentos aos produtores rurais, aquisição de novos equipamentos, realização de eventos.
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OBJETIVOS
Ampliar e diversificar a área de produção aumentando a produtividade. Elevar a rentabilidade, capitalizar o agricultor, melhorar sua condição de vida.
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
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Distribuição de sementes para cobertura do solo Apoio à telefonia Rural Manutenção do Viveiro e Horta Municipal Manutenção inseminação artificial bovina Manutenção dos equipamentos da agricultura, de expediente e serviços de manutenção do setor Gastos com Pessoal Perfuração de Poços Artesianos |
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13.715,00 10.800,00 12.000,00 10.000,00
150.485,00 169.000,00 20.000,00 |
R.P. R.P. R.P. R.P.
R.P. R.P. R.P. |
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TOTAL |
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|
386.000,00 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
015 – NOSSA SAÚDE |
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DIAGNÓSTICO
O município possui 06 unidades de saúde, 04 equipos odontológicos, 01 dentista, 01 médico, 10 auxiliares de enfermagem, 01 fisioterapeuta, 01 psicóloga e 01 fonoaudióloga, outros auxiliares como motoristas, serventes, técnicos, etc, e uma unidade móvel de saúde. O município possui também 02 equipes do PSF formada por 02 médicos, 01 dentista, 02 enfermeiras, 02 auxiliar de enfermagem, 01 assistente administrativo e 14 agentes comunitárias de saúde.
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DIRETRIZES
Melhoria das unidades de saúde, aquisição de equipamentos, manutenção da estrutura, aquisição de medicamentos e materiais, distribuição de módulos sanitários a pessoas carentes, implantação de programas que melhorem a qualidade de vida da população. |
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OBJETIVOS
Realizar medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população. |
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
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301 – ATENÇÃO BÁSICA Informatização da Secretaria de Saúde e aquisição de outros equipamentos Aquisição de medicamentos Manutenção dos veículos Serviços (hospitais, exames, materiais e outros) Auxílio a Pastoral da Saúde Gastos com pessoal – PSF – Quadro Prefeitura Reforma Posto de Saúde de Campina da Alegria Atendimento a Saúde – Vigilância Sanitária |
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102.228,00 90.000,00 118.772,00 286.443,40 0,00 405.000,00 445.000,00 0,00 6.837,60 |
R.P; CV R.P; CV R.P. R.P; CV. R.P. R.P; CV. R.P. R.P. CV. |
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TOTAL |
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1.454.281,00 |
|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
018 – NOSSA EDUCAÇÃO |
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DIAGNÓSTICO
O Município possui cinco escolas na rede de educação infantil e ensino fundamental e uma na rede de ensino supletivo, cerca de 1.500 alunos. O transporte escolar atende cerca de 500 alunos, envolvendo veículos municipais e terceirizados. |
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DIRETRIZES
Melhorar e ampliar a rede física, os equipamentos das escolas, melhoria do transporte escolar, diversificação do cardápio da merenda escolar, qualificar os professores e atender todos as crianças em idade escolar. |
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OBJETIVOS
Melhorar a freqüência na escola e a qualidade de ensino. Qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho. |
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
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Reformas na Escola Municipal Ângelo Anzolin Aquisição de Veículo Aquisição de Veículo Manutenção Ensino Infantil Gastos com Pessoal – Ensino Infantil Aquisição de mobiliários em geral Aquisição de material escolar Manutenção do Transporte Escolar Aquisição de merenda escolar Salário Educação Gastos com pessoal – Ensino Fundamental Gastos com Pessoal – FUNDEF Manutenção das Escolas e Secretaria Outras Despesas – FUNDEF |
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|
01 01 01
|
24.757,18 79.850,00 0,00 29.000,00 129.000,00 0,00 17.807,20 190.000,00 58.585,62 32.000,00 256.000,00 170.000,00 53.000,00 80.000,00 |
R.P. e FUNDEF R.P. Convênio R.P. R.P. R.P. R.P. R.P. Convênio Convênio R.P. FUNDEF R.P. FUNDEF |
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TOTAL |
|
|
|
1.120.000,00 |
|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
020 – NOSSO ALUNO NA UNIVERSIDADE |
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DIAGNÓSTICO
O Município possui aproximadamente 130 alunos cursando o curso superior. Em virtude da distância entre o município e as universidades é necessário fornecer transporte escolar, envolvendo veículos municipais e terceirizados. O município auxilia os universitários com 40% de suas mensalidades. |
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DIRETRIZES
Manter o transporte escolar e o auxílio aos universitários com 40% de suas mensalidades. |
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OBJETIVOS
Manter e incentivar a freqüência ao ensino superior. Qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho. |
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
|
Manutenção do Transporte Escolar
Auxílio a Universitários
|
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110.000,00
131.000,00
|
R.P.
R.P. |
|
TOTAL |
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|
241.000,00 |
|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
022 – NOSSO ESPORTE |
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DIAGNÓSTICO
O Município possui três ginásios de esportes, três quadras de areia, três campos de futebol e um centro educacional cuja obra está paralisada na Vila Coração. Está em funcionamento escolinhas de judô, xadrez, futsal, voleibol e handebol. Participa de eventos regionais com suas equipes e organiza os campeonatos municipais. |
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DIRETRIZES
Construção e manutenção de equipamentos esportivos, promoção de eventos e apoio ao esporte amador.
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OBJETIVOS
Estimular a prática esportiva, desenvolver o espírito esportivo, integrar as diversas comunidades, descobrir novos talentos, afastar os jovens das drogas e proporcionar lazer à comunidade.
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
|
Construção e Reformas de Parques esportivos Aquisição de material, artigos esportivos, serviços, manutenção da CME e reparos de Ginásios. Gastos com pessoal |
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|
|
35.000,00
109.000,00 56.000,00 |
R.P.
R.P. R.P.
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|
TOTAL |
|
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200.000,000 |
|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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DIAGNÓSTICO
Em Vargem Bonita há cerca de 30% de famílias pobres urbanas, cerca de 25% de famílias pobres da área rural, 7% de crianças desnutridas, 02 grupos de idosos, 02 assentamentos e 01 acampamento de sem-terras, alto índice de desemprego, sub-empregos e pessoas no setor informal, com um pequeno grupo vivendo na miséria total sem nenhuma renda, crescimento populacional desordenado, mas com pequeno índice migratório. |
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|
DIRETRIZES
Elaboração e implantação do Plano Municipal de Assistência Social, envolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, núcleo de investimento no capital humano dirigido às zonas rural e urbana pobres, mulheres, crianças e idosos. |
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OBJETIVOS
Estabelecimento de melhores condições para o desenvolvimento sustentável local que elimine a pobreza e reduza as desigualdades entre os diversos setores populacionais, assistindo aos grupos que estejam em posição mais desvantajosa – particularmente, no interior desses grupos: mulheres, crianças, jovens e aos idosos. Incluindo nestes pequenos proprietários pobres, os sem-terra, setor informal urbano, os diaristas, os bóias-frias, os arrendatários, meeiros, etc. |
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE |
META |
VALOR |
FONTE |
|
Aquisição de Mobiliário Benefícios Conv. com Lar das Crianças, APAE, APAS, Asilos, etc Gastos com Pessoal Manutenção do Centro de convivência, Clube de gestantes, Idosos e Fundo de Assistência Social. Atendimento a Criança de 0 a 6 anos – PAC Atendimento aos Idosos – API Construção da Cancha de Bocha |
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|
|
0,00 24.000,00 20.000,00 41.400,00
40.600,00 15.000,00 2.000,00 0,00 |
R.P. R.P. R.P. R.P.
R.P. Convênio Convênio R.P. |
|
TOTAL |
|
|
|
143.000,00 |
|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
000 – DÍVIDA INTERNA |
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DIAGNÓSTICO
A Dívida Interna Fundada da Prefeitura Municipal está devidamente amparada em lei com vencimento a longo prazo.
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DIRETRIZES
Pagamento da dívida interna.
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|
OBJETIVOS
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
|
Amortização da Dívida Interna – Empréstimo Caixa Econômica Federal – Pró Moradia Empréstimo junto a COHAB Empréstimo BADESC – Pró FDM – Saneamento Amortização da Dívida Interna – Empréstimo BADESC – Pró FDM – Educação
|
Operação Operação Financiamento Operação |
|
|
54.000,00 10.000,00 1.000,00
36.000,00 |
R.P. R.P. R.P. R.P. |
|
TOTAL |
|
|
|
101.000,00 |
|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – SC | |||||
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ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004 (LRF ART. 4º, § 1º) 2. DAS DESPESAS 2.1. POR PROGRAMA |
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PROGRAMA
000 – INDENIZAÇÕES |
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DIAGNÓSTICO
A Prefeitura possui 03 processos referente a indenização por desapropriações |
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DIRETRIZES
Pagamento das indenizações obrigatório pela legislação. |
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OBJETIVOS
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| AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META |
VALOR |
FONTE |
|
Pagamento de indenizações
|
|
|
03 |
11.000,00 |
R.P. |
|
TOTAL |
|
|
|
11.000,00 |
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