Lei Ordinária 1146/2018

EMENTA

• INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA – SC, DESTINADA A REGULAMENTAR, ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E CONTROLE DE VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.