Lei Complementar 037/2003

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2003
Data da Publicação: 28/03/2003

EMENTA

  • CRIA CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS 3 E 5, DA LEI COMPLEMENTAR N. 004/93, DE 08/01/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS