Lei Ordinária Lei Ordinária 1066/2015 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2015 Data da Publicação: 14/12/2015 EMENTA DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 666554_Lei_1066_2015_LOA_2016_VGB.pdf Arquivos anexosAnexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias EconômicasAnexo II - Receita por Categorias EconômicasAnexo III - Natureza da Despesa por Categorias EconômicasAnexo IV - Relação da Proposta da ReceitaAnexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e FunçõesAnexo V - Relação da Proposta da DespesaAnexo VI - Programa de Trabalho de GovernoAnexo VII - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e ProgramasAnexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e ProgramasAnexo XV - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOSAnexo XVI - Demonstrativo do Resultado PrimárioAnexo XVII Demonstrativo do Resultado NominalAnexo X - Demonstrativo de Evolução da ReceitaAnexo XI - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAAnexo XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADOAnexo XIII - Demonstrativo de Evolução da DespesaAnexo XIV - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIASAnexo XVIII - Relatório das Receitas e Despesas porFontes de Recursos