DECRETO 026/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 26/03/2024 EMENTA “NOMEIA EQUIPE TÉCNICA MULTIPROFISSIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1167/2019.” Integra da norma Decreto-026_2024-Equipe-Tecnica-Multiprofissional.pdf
