Lei Ordinária 521/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 21/02/2003
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE ENTIDADE QUE ESPECÍFICA
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 521/03 de 21 de fevereiro de 2003.
"DECLARA DE UTILIDADE ENTIDADE QUE ESPECÍFICA."
BALDUINO RADAVELLI, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Bonita – ASVAB.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas às disposições em contrário.
Vargem Bonita/SC, 21 de fevereiro de 2003.
BALDUINO RADAVELLI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 21/02/03.
JOSE TREVISOL
Secretário Municipal de Administração e Finanças