Lei Ordinária 628/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 25/02/2005
EMENTA
- ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAL
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 628/2005, de 25 fevereiro de 2005.
" ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAL"
JAIRO CASARA, Prefeito de Vargem Bonita(SC), no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faz saber a todos que o Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art. 1º. Fica estabelecido como sendo feriado municipal o dia 30 de março,"DIA DO MUNICÍPIO".
Art. 2º. Fica estabelecido como sendo ferido municipal o dia 08 de dezembro, "DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO – NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO".
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 25 de fevereiro de 2005.
JAIRO CASARA
Prefeito
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 25/02/2005.
OSVALTER FILIPINI
Secretário Municipal de Administração e Finanças