Lei Ordinária 1199/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/09/2020
EMENTA
- AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IRANI-SC VISANDO O ESTABELECIMENTO DA FORMA DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO, SOBRE O RIO PINGADOR, NA DIVISA COM OS MUNICÍPIOS DE IRANI (COMUNIDADE VISTA ALEGRE) E VARGEM BONITA (COMUNIDADE DE LINHA CORAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma