Lei Ordinária 709/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 709/2007
Data da Publicação: 20/06/2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária 710/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 710/2007
Data da Publicação: 20/06/2007
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIO
Lei Ordinária 707/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 707/2007
Data da Publicação: 28/05/2007
Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL DE SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS
Lei Ordinária 708/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 708/2007
Data da Publicação: 28/05/2007
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE UM SERVIDOR PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VITÓRIO ROMAN
Lei Ordinária 706/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 706/2007
Data da Publicação: 23/05/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 705/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 705/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: EQUIPARA PARA EFEITOS DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, OS PROFESSORES NOMEADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO E/OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE COMO PROFESSORES III
Lei Ordinária 704/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 704/2007
Data da Publicação: 09/05/2007
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária 702/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 702/2007
Data da Publicação: 25/04/2007
Ementa: ALTERA O ART. 2º E 3º DA LEI Nº. 009/93 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993
Lei Ordinária 703/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 703/2007
Data da Publicação: 25/04/2007
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 063/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 063/2007
Data da Publicação: 11/04/2007
Ementa: ALTERA O ANEXO 1 – QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993
Lei Complementar 064/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 064/2007
Data da Publicação: 11/04/2007
Ementa: EQUIPARA PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO VERTICAL, OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ARTES E PROFESSOR DE INGLÊS AO CARGO PROFESSOR III
Lei Ordinária 700/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 700/2007
Data da Publicação: 27/03/2007
Ementa: AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A 7ª SDR/GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária 701/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 701/2007
Data da Publicação: 27/03/2007
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária 698/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 698/2007
Data da Publicação: 21/03/2007
Ementa: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO
Lei Ordinária 696/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 696/2007
Data da Publicação: 14/03/2007
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária 697/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 697/2007
Data da Publicação: 14/03/2007
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 694/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 694/2006
Data da Publicação: 14/12/2006
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE BEM PÚBLICO
Lei Ordinária 695/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 695/2006
Data da Publicação: 14/12/2006
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária 693/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 693/2006
Data da Publicação: 28/11/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 690/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 690/2006
Data da Publicação: 08/11/2006
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA