Lei Complementar 008/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 008/1997
Data da Publicação: 02/06/1997
Ementa: TRANSFORMA LEIS ORDINÁRIAS EM LEIS COMPLEMENTARES
Lei Ordinária 138/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 138/1995
Data da Publicação: 03/03/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E INSTITUI O FUNDO MINICIPAL DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E Á SAÚDE – FAPS.
Lei Complementar 4/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 4/1993
Data da Publicação: 28/10/1993
Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA”
Lei Complementar 6/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 6/1993
Data da Publicação: 18/03/1993
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 3/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 3/1993
Data da Publicação: 09/01/1993
Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO; ADOTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 5/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 5/1993
Data da Publicação: 09/01/1993
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Lei Complementar 003/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 003/1993
Data da Publicação: 09/01/1993
Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO; ADOTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 005/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 005/1993
Data da Publicação: 08/01/1993
Ementa: INSTITUI PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 1/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 1/1993
Data da Publicação: 08/01/1993
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de VARGEM BONITA. Santa Catarina.
Lei Complementar 001/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 001/1993
Data da Publicação: 01/01/1993
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de VARGEM BONITA. Santa Catarina.
Lei Complementar 26/1992
Lei Complementar
Número/Ano: 26/1992
Data da Publicação: 13/05/1992
Ementa: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA
Lei Ordinária 468/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 468/2002
Data da Publicação: 05/05/2024
Ementa: ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2002 , PROGRAMA 002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR, PROGRAMA 021 – NOSSA CULTURA, PROGRAMA 024 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL N. 450/2001 DE 10/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 035/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 035/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: ALTERA A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE VARGEM BONITA.
Lei Ordinária 550/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 550/2003
Data da Publicação: 05/05/2024
Ementa: ACRESCENTA AÇÕES AO ANEXO XII DO PLANO PLURIANUAL 2002/2005, DO PROGRAMA 012 – ESTRADAS VICINAIS, DA LEI MUNICIPAL N. 428/2001 DE 17/09/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 611/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 611/2004
Data da Publicação: 05/05/2024
Ementa: ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2004, PROGRAMA 006 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PROGRAMA 012 – ESTRADAS VICINAIS, PROGRAMA 013 - SANEAMENTO e PROGRAMA 016 – HABITAR MELHOR, DA LEI MUNICIPAL N. 572/2003 DE 12/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 831/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 831/2010
Data da Publicação: 05/05/2024
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 830/2010 DE 09 DE JUNHO DE 2010
Lei Complementar 18/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 18/1998
Data da Publicação: 05/05/2024
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 197 E 199 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Lei Complementar 32/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 32/2002
Data da Publicação: 05/05/2024
Ementa: TRANSFORMA LEI ORDINÁRIA N. 502/2002, EM LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária 465/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 465/2002
Data da Publicação: 04/12/2002
Ementa: ALTERA O ANEXO I – PRIORIDADES E METAS PARA 2002 , PROGRAMA 014 – PRODUTOR RURAL ASSISTIDO, DA LEI MUNICIPAL N. 450/2001 DE 10/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 620/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 620/2005
Data da Publicação: 01/12/2005
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 527/03 DE 17/03/2003